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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 293, DE 21 DE MARÇO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º da Res.- TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, considerando a indicação constante do Memorando nº 4 GAB-JM de 14 de março de 2018 e a autorização do respectivo Tribunal,

RESOLVE:

designar o Dr. Davidson Jahn Mello, Juiz de Direito, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Jorge Mussi, a partir de 2 de abril de 2018.

Ministro LUIZ FUX

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 58, de 23.3.2018, p. 2.