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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 303, DE 23 DE MARÇO DE 2018.

(Revogada pela PORTARIA Nº 317, DE 30 DE ABRIL DE 2019.)

Estabelece a participação do Tribunal Superior Eleitoral no custeio do plano de saúde, dos servidores ativos, inativos, dos dependentes legais e econômicos e dos pensionistas.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Processo SEI 2017.00.000012864-1,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam estabelecidos os percentuais de participação do Tribunal no custeio do plano de saúde:

I - dos servidores ativos, inativos, dependentes legais e pensionistas, conforme Anexo I; e

II - dos dependentes econômicos, conforme Anexo II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 1º de maio de 2018.

Art. 3º Fica revogada a Portaria TSE nº 806, de 25 de outubro de 2017.

Ministro LUIZ FUX

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 62, de 2.4.2018, p. 2-5.