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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 31, DE 16 DE JANEIRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nos artigos 3º, 6º, inciso II, e 6º, §1º, inciso IV, da Resolução TSE nº23.430/2014, e no Procedimento Administrativo nº 2015.00.000005736-0, resolve:

Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, ocupado pelo servidor GUILSON GUILHARDI NETTO, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, ocupado pelo servidor JOSÉ ROBERTO SILVA LOPES.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 41, Seção 2, de 1º.3.2018, p. 118.