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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 312, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art 1° designar ANDRÉA LUCIANA LISBOA BORBA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Chefe da Seção de Processamento II, Nível FC-6, da Coordenadoria de Processamento, da Secretaria Judiciária, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria 606/2018)

Art 2º Revogar o art. 1º da Portaria TSE nº 937, de 5 de dezembro de 2017, publicada no DJe do dia 6 subsequente.

RODRIGO CURADO FLEURY

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 63, de 3.4.2018, p. 112.