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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 324, DE 2 DE ABRIL DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no art. 4º da Portaria nº 204, de 26.09.2002, resolve, por indicação do Senhor Ministro Jorge Mussi:

Dispensar, ARTHUR EMILIANO FONTES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3.

RODRIGO CURADO FLEURY

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 64,Seção 2 de 4.4.2018, p. 57.