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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 338, DE 9 DE ABRIL DE 2018.

Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho destinado a planejar e prestar apoio na implantação da Política de Segurança da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno e de acordo com o disposto na Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho com o objetivo de assessorar a Administração do Tribunal na implantação da Política de Segurança da Informação, nos termos da Resolução TSE nº 23.501, de 19 de dezembro de 2016, no âmbito da Justiça Eleitoral.

Art. 2º São atribuições do grupo de trabalho:

I - elaborar minuta de planejamento da implantação da Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral;

II - pesquisar normas e procedimentos complementares à PSI, consolidando os estudos;

III - propor minuta de normativos complementares à PSI;

IV - prestar apoio aos tribunais eleitorais referente aos produtos gerados;

V - submeter ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) todos os produtos resultantes dos trabalhos para fins de aprovação;

VI - dar publicidade, por meio da intranet da Justiça Eleitoral, de todos os produtos aprovados.

I - elaborar plano de trabalho para implantação da Política de Segurança da Informação (PSI) na Justiça Eleitoral; (Redação dada pela Portaria nº 499/2020)

II - manter no TSE repositório dos normativos relacionados à Segurança da Informação e dar publicidade; (Redação dada pela Portaria nº 499/2020)

III - prestar apoio às Comissões de Segurança da Informação na proposição de normas, procedimentos, planos, processos, manuais, ferramentas e orientações complementares à PSI; (Redação dada pela Portaria nº 499/2020)

IV - prestar apoio e orientação aos tribunais eleitorais na implantação da Segurança da Informação; (Redação dada pela Portaria nº 499/2020)

V - submeter ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relatório dos trabalhos realizados; (Redação dada pela Portaria nº 499/2020)

VI - propor a criação de subgrupos temáticos para a realização das atividades descritas nos incisos III e IV deste artigo; (Redação dada pela Portaria nº 499/2020)

VII - definir e acompanhar os indicadores de aderência dos Tribunais à PSI. (Redação dada pela Portaria nº 499/2020)

Art. 3º O grupo de trabalho será coordenado por um servidor do TSE.

Art. 4º Compete ao coordenador do grupo de trabalho:

I - entregar o cronograma de atividades, assim como eventuais alterações, ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE;

II - acompanhar as atividades programadas;

III - adotar providências relativas às questões que tenham relação com as atividades de outros grupos, comitês e comissões;

IV - acompanhar as questões que demandem providências de áreas específicas do TSE, dos tribunais regionais eleitorais e de entidades externas;

V - alocar eventuais prestadores de serviço e recursos para a realização de atividades determinadas;

VI - solicitar a convocação de reuniões de todos os integrantes ou parte do grupo de trabalho, de acordo com o cronograma estabelecido;

VII - dar publicidade aos trabalhos desenvolvidos;

VIII - primar pela documentação que registra as atividades executadas e os encaminhamentos exigidos;

IX - comunicar o desligamento ou a necessidade de substituição de membro do grupo;

X - reportar e justificar a necessidade de convocação de participante eventual para reunião ou encontro específico;

XI - entregar, ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, todos os documentos e solicitações gerados em razão das atividades desenvolvidas.

Art. 5º O grupo de trabalho será composto por integrantes do TSE e dos tribunais regionais eleitorais a seguir nomeados:

a) Elmano Amâncio de Sá Alves - Tribunal Superior Eleitoral (Coordenador do grupo);

b) Santuzza de Almeida Castro Kammoun - Tribunal Superior Eleitoral (Coordenador Substituto);

c) Clícia Quintela Freitas Tribunal Regional Eleitoral do Acre;

d) Alessandra Marques da Silva Thompson Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;

e) Marcelo Silva de Novaes Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul;

f) Hanniery de Souza Freire Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba;

g) George Cavalcanti Maciel Filho Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

a) Dra. Simone Trento - Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (Coordenadora do grupo); (Redação dada pela Portaria nº 499/2020)

b) Carlos Eduardo Miranda Zottmann - Tribunal Superior Eleitoral; (Redação dada pela Portaria nº 499/2020)

c) Kemeo Ramalho de Melo - Tribunal Superior Eleitoral; (Redação dada pela Portaria nº 499/2020)

d) Clícia Quintela Freitas - Tribunal Regional Eleitoral do Acre; (Redação dada pela Portaria nº 499/2020)

e) Alessandra Marques da Silva Thompson - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo; (Redação dada pela Portaria nº 499/2020)

f) Marcelo Silva de Novaes - Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul; (Redação dada pela Portaria nº 499/2020)

g) Hanniery de Souza Freire - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba; (Redação dada pela Portaria nº 499/2020)

h) Ricardo Macedo Baudel - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco; (Redação dada pela Portaria nº 499/2020)

i) Juarez de Oliveira - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná; (Redação dada pela Portaria nº 499/2020)

j) Luiz Gustavo Marques Florindo - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Redação dada pela Portaria nº 499/2020)

Art. 6º Eventuais substituições ou impedimentos relativos à composição do grupo objeto desta portaria, assim como outras situações específicas não constantes deste instrumento, serão tratados nos moldes da Portaria TSE nº 662, de 2016, ou ainda a critério do Diretor-Geral da Secretaria do TSE.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CURADO FLEURY

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 70, de 10.4.2018, p. 37-39.