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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 348, DE 10 DE ABRIL DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar EDUARDO DEMETRIO BECHARA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, para substituir o Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Nível CJ-3, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 44 TSE, de 24 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, Seção 2, pág. 58.

RODRIGO CURADO FLEURY

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 70, Seção 2, de 12.4.2018, p. 63.