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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 35, DE 17 DE JANEIRO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos artigos 18 e 36, parágrafo único, inciso III, alínea b, da Lei nº 8.112/1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416/2006, no artigo 5º, inciso III, alínea b e no artigo 16 da Resolução TSE nº 23.092/2009, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 755/2017, e considerando o disposto no Processo SEI nº 2017.00.000011790-9, deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Remover, por motivo de saúde, para a Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o servidor KELSEN JULIÃO CORGOSINHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º O servidor tem prazo de dez dias de trânsito, a contar da data da publicação deste ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 14, Seção 2, de 19.1.2018, p. 46.