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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 353, DE 12 DE ABRIL DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno e de acordo com a Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Multidisciplinar de Gestão do Conhecimento Eleitoral com o objetivo de analisar e apresentar sugestão de esclarecimento aos questionamentos da sociedade civil protocolizados neste Tribunal e que tratem de assuntos atinentes às diversas áreas deste Tribunal.

Art. 2º Compete à Comissão Multidisciplinar de Gestão do Conhecimento Eleitoral:

I - analisar os questionamentos apresentados por meio de requerimento de acordo com suas áreas de competências;

II - propor ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal resposta, em documento único, aos questionamentos;

III - manter as respostas encaminhadas catalogadas em repositório para acesso futuro.

Art. 3º Compete ao coordenador da Comissão:

I - dirigir os trabalhos afetos a essa comissão;

II - solicitar a convocação de reuniões de todos os integrantes ou de parte da Comissão Multidisciplinar;

III - comunicar o desligamento ou a necessidade de substituição de membro da Comissão Multidisciplinar;

IV - primar pela documentação que registra as atividades executadas e os encaminhamentos exigidos;

V - reportar e justificar a necessidade de convocação de participante eventual para reunião ou encontro específico;

VI - entregar ao Diretor-Geral da Secretaria deste Tribunal todos os documentos e solicitações gerados em razão das atividades desenvolvidas;

VII - atribuir tarefas aos componentes da Comissão Multidisciplinar;

VIII - entregar ao Diretor-Geral da Secretaria deste Tribunal, no fim de cada reunião, o relatório de atividades que registre todos os assuntos abordados, seus participantes, assim como as deliberações e os encaminhamentos sugeridos.

Art. 4º O desligamento de integrante da comissão deverá ser comunicado ao Diretor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 11 da Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016.

Art. 5º Todos os documentos, comunicados, solicitações, propostas e consultas originárias dos trabalhos desenvolvidos deverão ser encaminhados por meio de processo específico no sistema informatizado de processos, utilizado no TSE.

Art. 6º A Comissão será composta pelos servidores deste Tribunal a seguir nomeados:

I - Thiago Fini Kanashiro - AGEL - Coordenador;

II - Joice Ribeiro Gonçalves da Rocha - SPR;

II - Rafael Fernandes de Barros Costa Azevedo - STI;

III - Luís Augusto Consularo - STI;

IV - Celio Castro Wermelinger - STI;

V - José de Melo Cruz - STI;

VI - Elmano Amâncio De Sá Alves - STI;

VII - Cleber Schumann - SGI;

VIII - Gleice Andrade da Cruz - ASCOM;

IX - José Valmir Ferreira - ASSEC.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CURADO FLEURY

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 75, de 16.4.2018, p. 70 71.