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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 373, DE 25 DE ABRIL DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno, de acordo com a Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016, e de acordo com a Resolução TSE nº 23.508, de 14 de fevereiro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Desenvolvimento Colaborativo, no âmbito da Justiça Eleitoral, com o objetivo de desenvolver e sustentar o Sistema de Informações Eleitorais SIEL.

Art. 2º São atribuições do Núcleo de Desenvolvimento Colaborativo do SIEL:

I receber da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral STI/TSE, ou de grupo de trabalho específico as funcionalidades a serem desenvolvidas e a priorização dessas;

II receber da STI/TSE e aplicar os modelos, padrões e políticas de gestão, de comunicação, de desenvolvimento e de operação que suportam o desenvolvimento colaborativo de software;

III realizar a coordenação técnica e administrativa das equipes de desenvolvimento colaborativo sob sua gestão;

IV zelar pela conformidade dos produtos gerados ao estabelecido na Política de Desenvolvimento Colaborativo, bem como nas normas complementares dela derivadas;

V desenvolver e sustentar o SIEL, cumprindo os prazos e demais acordos firmados;

VI prestar suporte aos tribunais eleitorais no SIEL;

VII compartilhar o conhecimento especializado do SIEL com as equipes técnicas dos tribunais eleitorais.

Art. 3º Compete ao gerente do Núcleo de Desenvolvimento Colaborativo do SIEL:

I realizar monitoramento e controle gerencial das atividades sob responsabilidade do núcleo;

II identificar e informar à STI/TSE qualquer inconformidade observada na execução das tarefas pelo núcleo;

III dar publicidade e prestar informações sobre as ações em curso.

Art. 4º O desligamento de tribunal eleitoral integrante do núcleo deverá ser comunicado ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 5º Todos os documentos, comunicados, solicitações, propostas e consultas originárias dos trabalhos desenvolvidos deverão ser encaminhados por meio de ofício ao TSE.

Art. 6º As convocações de reuniões presenciais do núcleo, que exigirem deslocamento de servidores, serão realizadas pelo Diretor-Geral da Secretaria do TSE.

Art. 7º O prazo de vigência do núcleo é até fevereiro de 2019.

Art. 8º O núcleo será composto pelos servidores do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais eleitorais a seguir nomeados:

I Angela Figueiredo de Freitas TSE (gerente do núcleo);

II Francisco José Rodrigues Gomes TRE-PB (gerente do projeto);

III Lênio Ferretto TRE-RS;

IV Victor Augusto Vasconcelos de Farias TRE-SP;

V Marcelo Nascimento Oliveira TRE-PE; e

VI Thiago Nascimento Rodrigues TRE-PR.

Art. 9º A STI/TSE deverá providenciar a publicação do SIEL no Catálogo de Sistemas.

Art. 10. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CURADO FLEURY

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 84, de 27.4.2018, p. 120-121.