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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 374, DE 26 DE ABRIL DE 2018.

(Revogada pela PORTARIA Nº 515, DE 19 DE JUNHO DE 2018.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos inciso VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno, considerando o disposto nos arts. 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Raphael Menezes do Nascimento, Alex Nazário de Oliveira e Marcelo Morais de Souza, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as irregularidades referentes aos fatos que constam dos Processos SEI nº 2017.00.000010972-8.

Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 51, de 23 de janeiro de 2018, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 5 de fevereiro de 2018.

RODRIGO CURADO FLEURY

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 86, de 2.5.2018, p. 26.