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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 377, DE 27 DE ABRIL DE 2018.

(Revogada pela PORTARIA Nº 516, DE 19 DE JUNHO DE 2018.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno, considerando o disposto nos arts. 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 1990,

RESOLVE:

designar a servidora Lilian Zeidan Ferreira para, sob sua presidência, compor comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria TSE nº 49, de 22 de janeiro de 2018, em substituição a servidora Marise Mesquita de Oliveira.

RODRIGO CURADO FLEURY

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 86, de 2.5.2018, p. 26.