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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 389, DE 7 DE MAIO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno, de acordo com a Portaria-TSE nº 662, de 23 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir grupo de trabalho com o objetivo de realizar levantamento de dados e acompanhamento das atividades relativas ao Sistema Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf), com cronograma de implantação para maio de 2019.

Art. 2º Compete ao grupo de trabalho:

I realizar estudos relativos às leis, às instruções da Receita Federal do Brasil e demais normas pertinentes que impactem as atividades referentes ao EFD-Reinf;

II validar regras, elaborar requisitos e implementá-los no EFD-Reinf;

Art. 3º São atribuições do grupo de trabalho, além das descritas no art. 7º da Portaria-TSE nº 662, de 23 de junho de 2016:

I elaborar o cronograma de atividades, por ocasião da primeira reunião de trabalho;

II produzir, a cada reunião, relatório de atividades que registre todos os assuntos abordados, seus participantes, assim como as deliberações e os encaminhamentos sugeridos;

III preparar o relatório final, constando os resultados alcançados e, se necessário, sugestões para futuras discussões.

Art. 4º São atribuições do coordenador:

I entregar o cronograma de atividades, bem como eventuais alterações ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral - TSE;

II acompanhar as atividades programadas;

III adotar providências relativas às questões que tenham relação com as atividades de outros grupos, comitês e comissões;

IV solicitar a convocação de reuniões de todos os integrantes ou de parte da comissão, ou convidados, de acordo com o cronograma estabelecido;

V alocar eventuais prestadores de serviços e recursos para realização de atividades determinadas no apoio ao desenvolvimento das ações da comissão.

VI dar publicidade aos trabalhos desenvolvidos;

VII primar pela documentação que registra as atividades executadas e os encaminhamentos exigidos;

VIII comunicar o desligamento ou a necessidade de substituição de membro da comissão;

IX entregar ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE todos os documentos e solicitações gerados em razão das atividades desenvolvidas;

X atribuir tarefas aos componentes da comissão;

XI entregar o relatório final, constando os resultados alcançados e, se necessário, sugestões para futuras discussões.

Art. 5º O desligamento de integrante do grupo de trabalho deverá ser comunicado ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE, nos termos do art. 11 da Portaria-TSE nº 662, de 23 de junho de 2016.

Art. 6º Todos os documentos, os comunicados, as solicitações, as propostas e as consultas originárias dos trabalhos desenvolvidos deverão ser encaminhados por meio de processo específico, no sistema informatizado de processos, utilizado no TSE.

Art. 7º A vigência do grupo de trabalho será até 30 de abril de 2019, podendo ser prorrogada mediante justificativa.

Art. 8º O grupo de trabalho será composto pelos integrantes a seguir nomeados:

I Mônica Romeiro Costa Brígido SAD/TSE (Coordenadora);

II Irinaldo Portuguez da Cunha SAD/TSE;

III Williams Ricardo Almeida de Oliveira SAD/TSE;

IV Alexssander Saraiva Martins STI/TSE;

V Lylian Nascimento Ramos TRE-ES.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CURADO FLEURY

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 91, de 9.5.2018, p. 26-27.