PORTARIA Nº 40, DE 17 DE JANEIRO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, considerando o disposto nos arts. 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 1990, bem como a decisão proferida no Acordão nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Contra Expedição de Diploma n° 4-95.2011.6.27.0000 - Classe 29 - Palmas - Tocantins,

RESOLVE:

designar os servidores Yuri Sampaio Zuvanov, Pedro Amaral Alcântara* e Maria Cristina Sales Menezes para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as irregularidades referentes aos fatos que constam dos Processos SEI nº 2017.00.000011860-3 e nº 2017.00.000015164-3.

MAURICIO CALDAS DE MELO

DIRETOR-GERAL