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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 438, DE 18 DE MAIO DE 2018.

Altera a Portaria-TSE nº 714 de 28 de setembro de 2017, para divulgar os nomes dos membros suplentes do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, instituído pela Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria-TSE nº 714 de 28 de setembro de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 1º O Comitê Gestor da ICN, instituído pelo art. 5º da Lei nº 13.444/2017, é composto pelos seguintes membros:

I - representantes do Poder Executivo Federal:

a) Casa Civil da Presidência da República:

1. titular: Felipe Cascaes Sabino Bresciani, Subchefe-Adjunto para Assuntos Jurídicos;

b) Ministério da Fazenda:

1. titular: João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento;

2. suplente: Clóvis Belbute Peres, Coordenador-Geral de Gestão de Cadastros do Ministério da Fazenda;

c) Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

1. titular: Luis Felipe Salim Monteiro, Secretário-Adjunto de Tecnologia e Comunicação;

2. suplente: Luiz Carlos Miyadaira Ribeiro, Diretor na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

II - representantes do Tribunal Superior Eleitoral:

a) titulares:

1. Ana Lúcia Andrade de Aguiar, Juíza Auxiliar da Presidência;

2. Giuseppe Dutra Janino, Secretário de Tecnologia da Informação;

3. Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral;

b) suplentes:

1. Elmano Amâncio de Sá Alves, Assessor de Apoio à Gestão da Secretaria de Tecnologia da Informação;

2. Ministro Sérgio Silveira Banhos, membro substituto do Tribunal Superior Eleitoral;

3. Iuri Camargo Kisovec, Assessor de Gestão de Identificação;

III - representantes da Câmara dos Deputados:

a) titular: Deputado Federal Julio Lopes;

b) suplente: Juliana Duarte Lepesteur da Costa, Assessora Técnica Adjunta;

IV - representantes do Senado Federal:

a) titular: Senador Dário Berger;

b) suplente: Senador Acir Gurgacz;

V - representante do Conselho Nacional de Justiça:

a) titular: Conselheira Maria Tereza Uille."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO LUIZ FUX

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 103, de 25.5.2018, p. 2-3.