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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 451, DE 24 DE MAIO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 35 e no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 755, de 13 de outubro de 2017, resolve, por solicitação do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso:

Art. 1º Exonerar MARLUCE FLEURY FLORES, do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, cedida para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3.

Art. 2º Nomear MARLUCE FLEURY FLORES, do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, cedida para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2.

RODRIGO CURADO FLEURY

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 102, Seção 2, de 29.5.2018, p.42.