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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 49, DE 22 DE JANEIRO DE 2018.

(Revogada pela PORTARIA Nº 516, DE 19 DE JUNHO DE 2018.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno, considerando o disposto nos arts. 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 1990,

RESOLVE:

designar os servidores Marise Mesquita de Oliveira*, Claudia Márcia de Àvila Tinoco e Ítala Maria Araújo Santos de Oliveira, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as irregularidades referentes aos fatos que constam dos Processos SEI nº 2016.00.000017187-8 e nº 2017.00.000015109-0.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 026, de 5.2.2018, p. 282.

*Vide Portaria nº 377/2018, que substitui essa servidora