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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 516, DE 19 DE JUNHO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno, considerando o disposto nos arts. 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Jorge Marley de Andrade, Ítala Maria Araújo Santos de Oliveira e Ariane Rosa de Arruda, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias*, as irregularidades referentes aos fatos que constam dos Processos SEI nº 2016.000017187-8 e SEI nº 2017.00.000015109-0.

Art. 2º Revogar as Portarias TSE nº 49, de 22 de janeiro de 2018, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 1º de fevereiro de 2018, e TSE nº 377, de 27 de abril de 2018, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 2 de maio de 2018.

RODRIGO CURADO FLEURY

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 121, de 21.6.2018, p. 116-117.

*Vide Portaria nº 931/2018, que prorroga esse prazo