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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 526, DE 21 DE JUNHO DE 2018.

(Revogada pela PORTARIA Nº 722, DE 15 DE AGOSTO DE 2018)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 6º, § 4º, da Res.-TSE nº 23.568, de 24 de maio de 2018 ,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída comissão incumbida de elaborar parecer prévio quanto ao cumprimento dos requisitos para distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com a seguinte composição:

I - Eron Júnior Vieira Pessoa, Assessor-Chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coordenador) ;

II - Fernando Pessoa da Silveira Mello, Juiz Auxiliar da Presidência (Coordenador susbstituto);

III - Carlos Eduardo Frazão do Amaral, Secretário-Geral da Presidência;

IV - Julianna Sant'ana Sesconetto, Assessora-Chefe do Gabinete da Presidência;

V - Felipe de Oliveira Antoniazzi, Assessor na Assessoria de Gestão Estratégica.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luiz Fux

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 133 de 6.7.2018, p. 2.