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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 526, DE 21 DE JUNHO DE 2018.

(Revogada pela PORTARIA Nº 722, DE 15 DE AGOSTO DE 2018)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 6º, § 4º, da Res.-TSE nº 23.568, de 24 de maio de 2018 ,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída comissão incumbida de elaborar parecer prévio quanto ao cumprimento dos requisitos para distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com a seguinte composição:

I - Eron Júnior Vieira Pessoa, Assessor-Chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coordenador) ;

II - Fernando Pessoa da Silveira Mello, Juiz Auxiliar da Presidência (Coordenador susbstituto);

III - Carlos Eduardo Frazão do Amaral, Secretário-Geral da Presidência;

IV - Julianna Sant'ana Sesconetto, Assessora-Chefe do Gabinete da Presidência;

V - Felipe de Oliveira Antoniazzi, Assessor na Assessoria de Gestão Estratégica.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luiz Fux

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 133 de 6.7.2018, p. 2.