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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 549, DE 28 DE JUNHO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria,

RESOLVE:

Art. 1º O expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo no dia 2 de julho será das 14 às 19 horas.

Art. 2º A diferença entre a jornada diária normal e o horário estabelecido no artigo 1º deverá ser compensada nos termos do art. 17 da Portaria nº 915/2017, sob supervisão da chefia imediata.

Parágrafo único. O servidor poderá optar pelo cumprimento integral de sua jornada de trabalho na data citada no art. 1º.

Art. 3º Os prazos que se iniciem ou se encerrem no dia 2 de julho de 2018 ficam automaticamente prorrogados para o dia útil subsequente, a teor do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RODRIGO CURADO FLEURY

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 128, de 29.06.2018, p. 2.