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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 587, DE 06 DE JULHO DE 2018

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 755, de 13 de outubro de 2017, com base nos artigos 18 e 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416/2006, no artigo 17 da Resolução/TSE nº 23.563/2018, e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº 2018.00.000002862-6, deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, mediante permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o servidor MIGUEL MENDONÇA DE ALVARENGA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º O desligamento do servidor dependerá da remoção, para este Tribunal e por ato do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, da servidora JULIANA HATEM COELHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Art. 3º O servidor tem o prazo de trinta dias para o trânsito, a contar do dia da publicação desta portaria de remoção.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

DIRETOR-GERAL — SUBSTITUTO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 135, de 10.7.2018, p. 48-49.