PORTARIA Nº 616, DE 13 DE JULHO DE 2018

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria , e

CONSIDERANDO as recomendações do Tribunal de Contas da União acerca da modernização da gestão, por meio do estabelecimento de padrões de governança na Administração Pública;

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 10 TSE de 27 de julho de 2017, a qual cria formalmente o Plano Anual de Contratações;

CONSIDERANDO a necessidade da continuidade administrativa com consenso, compromisso e responsabilidade para a melhoria permanente,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual das Contratações do Tribunal Superior Eleitoral para o exercício de 2018, na forma do anexo I (0785426) desta portaria, devidamente aprovado pela Comissão de Gestão das Contratações.

Art. 2º Compete ao Diretor-Geral solucionar os casos omissos, bem como expedir normas e procedimentos complementares para a execução do disposto neste ato.

Art. 3º O plano de que trata o art. 1º deverá ser publicado no Portal TSE e reavaliado sempre que necessário, com republicação, em caso de alterações.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CURADO FLEURY

DIRETOR-GERAL