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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 648, DE 27 DE JULHO DE 2018

Altera a Portaria-TSE nº 714 de 28 de setembro de 2017, para atualizar a representação do Tribunal Superior Eleitoral no Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, instituído pela Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria-TSE nº 714 de 28 de setembro de 2017, na parte que trata da representação do Tribunal Superior Eleitoral no Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ........................................

....................................................

II - ...............................................

a) ................................................

1. Fernando Pessôa da Silveira Mello, Juiz Auxiliar da Presidência; (NR)

...................................................."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 3 de agosto de 2018.

Ministro LUIZ FUX

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 150, de 31.7.2018, p. 2 .