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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 76, DE 30 DE JANEIRO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso I do art. 2º da Portaria nº 204, de 26.9.2002, resolve, por indicação do Senhor Ministro Napoleão Nunes Maia Filho:

Art. 1º Designar:

I - LUCAS AUGUSTO BORGES PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1;

II - LUANA FARIA FERNANDES para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 23, Seção 2, de 1º.2.2018, p.115.