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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 760, DE 27 DE AGOSTO DE 2018.

(Revogada pela PORTARIA Nº 651, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002 e Decreto nº 5.450 de 31 de maio de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Maria Angélica Borges da Silva, José Elias de Oliveira, José Miranda Moreira, Simone Ferreira de Almeida Siqueira e José Rodrigues de Araújo Neto para examinar e julgar todos os documentos e procedimentos atinentes às licitações na modalidade Pregão.

Parágrafo Único. Os servidores indicados no art. 1º, quando não estiverem atuando como pregoeiros, integrarão a Equipe de Apoio aos Pregões.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria TSE nº 651, de 4 de setembro de 2017.

RODRIGO CURADO FLEURY

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 174, de 29.8.2018, p. 156-157.