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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 806, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores Daniel Carlos Lima Corrêa (coordenador) e Mauren Yumi Ishikawa (coordenadora substituta) para coordenar o Programa de Qualidade da Justiça Eleitoral (PQJE) do TSE, nos termos do disposto no inciso III do art. 2º da Portaria-TSE nº 370, de 23 de abril de 2018.

Art. 2º São atribuições do coordenador do programa:

I - receber as solicitações de avaliação de conformidade do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) e providenciar os trâmites necessários para a realização das auditorias;

II - definir cronograma e equipe auditora;

III - receber a documentação do SGQ do auditado e encaminhar para a equipe auditora;

IV - analisar e emitir parecer sobre os relatórios de auditoria;

V - receber recurso contra resultado apontado em auditoria;

VI - providenciar emissão de certificados;

VII - receber quaisquer solicitações, dúvidas, sugestões e reclamações quanto ao PQJE.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CURADO FLEURY

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 188, de 19.9.2018, p. 229-230.