Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 829, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar VALÉRIO DE CARVALHO DOS ANJOS, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Amapá, cedido para este Tribunal, para substituir o Coordenador de Assuntos Judiciários,Nível CJ-2, da Corregedoria-Geral Eleitoral, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria TSE nº 2, de 3 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 subsequente.

 

RODRIGO CURADO FLEURY

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 180, Seção 2, de 18.9.2018, p. 47.