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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 835, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018.

(Revogada pela PORTARIA Nº 652, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Maria Angélica Borges da Silva, José Elias de Oliveira, José Miranda Moreira e José Rodrigues de Araújo Neto para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Permanente de Licitação a fim de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Designar o servidor José Elias de Oliveira como Presidente Substituto da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 3° Fica revogada a Portaria 687, de 18 de setembro de 2017.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da dua publicação.

RODRIGO CURADO FLEURY

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 187, de 18.9.2018, p. 101.