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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 86, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE

desconstituir a Comissão de que trata a Portaria-TSE nº 330, de 27 de abril de 2017.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 27, de 6.2.2018, p. 2.