Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 911, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, VIII, do Regulamento Interno, e de acordo com o disposto na Portaria-TSE nº 662, de 23 de junho de 2016, RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado para o dia 14 de novembro de 2018 a data-limite para a entrega da proposta de redação para as cláusulas contratuais relativas às sanções e à garantia pelo Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria TSE nº 687, de 10 de agosto de 2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

RODRIGO CURADO FLEURY

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 204, de 11.10.2018, p. 14.