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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 923, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.

(Revogada pela PORTARIA Nº 399, DE 30 DE MAIO DE 2019.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve :

Designar ANA PAULA DE FREITAS ARAÚJO PAIVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir a Assessora-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria do Processo Judicial Eletrônico, da Secretaria-Geral da Presidência, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

RODRIGO CURADO FLEURY

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 201, Seção 2, de 18.10.2018, p. 55.