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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 973, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 920, de 11.10.2018, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar EDUARDO LUIZ LOPES ANDRADE, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, removido para este Tribunal, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Segurança e Transporte, da Secretaria do Tribunal.

RODRIGO CURADO FLEURY

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 215, Seção 2, de 8.11.2018, p. 62.