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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 980, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 45 da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 1.956.822,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte e dois reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.956.822,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte e dois reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 218, Seção 1, de 13.11.2018, p. 100-107.