Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 981, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/90; nos artigos 24 e 27, inciso II, da Res.- TSE nº 23.563/2018; e no Procedimento Administrativo nº 2017.00.000006850-9, resolve:

Redistribuir 1 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 11.202/2008, e cuja vacância decorreu de aposentadoria, conforme Portaria TSE nº 455/2017, publicada no D.O.U. em 29/06/2017, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor ALFREDO RENAN DIMAS E OLIVEIRA.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 231, Seção 2, de 3.12.2018, p. 74.