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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 987, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

(Revogada pela PORTARIA Nº 466, DE 19 DE JUNHO DE 2019.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve, por solicitação do Senhor Ministro Og Fernandes:

Designar LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA, do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, cedido para este Tribunal, para substituir a Assessora-Chefe, Nível CJ-3, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

RODRIGO CURADO FLEURY

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 219, Seção 2, de 14.11.2018, p. 50.