brasão

Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 104, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.

Ajusta o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral referente ao exercício de 2018.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 56, caput, §§1º e 3º da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nº 2018.00.000000327-5, resolve:

Art. 1º Ajustar, na forma do Anexo, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral referente ao exercício de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 33, Seção 1, de 15.2.2019, p. 232.