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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 114, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.

Institui grupo de trabalho para elaboração de propostas de reforma do sistema eleitoral e da legislação eleitoral.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituído grupo de trabalho para apresentar sugestões acerca da reforma do sistema eleitoral e da legislação eleitoral.

Art. 2° O grupo de trabalho será coordenado pelo Ministro Luís Roberto Barroso, que poderá convidar, para integrá-lo, membros do Tribunal Superior Eleitoral, da sociedade civil e de entidades representativas.

Art. 3° Caberá à Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE) subsidiar os trabalhos.

Art. 4° As atividades do grupo de trabalho se encerrarão com a apresentação de relatório final à Presidência do Tribunal.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 33, de 15.2.2019, p. 3.