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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

PORTARIA Nº 114, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.

Institui grupo de trabalho para elaboração de propostas de reforma do sistema eleitoral e da legislação eleitoral.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituído grupo de trabalho para apresentar sugestões acerca da reforma do sistema eleitoral e da legislação eleitoral.

Art. 2° O grupo de trabalho será coordenado pelo Ministro Luís Roberto Barroso, que poderá convidar, para integrá-lo, membros do Tribunal Superior Eleitoral, da sociedade civil e de entidades representativas.

Art. 3° Caberá à Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE) subsidiar os trabalhos.

Art. 4° As atividades do grupo de trabalho se encerrarão com a apresentação de relatório final à Presidência do Tribunal.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 33, de 15.2.2019, p. 3.