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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 63, DE 24 DE JANEIRO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 755 , de 13 de outubro de 2017, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2018.00.000000018-7, resolve:

Declarar vago, a partir de 17 de janeiro de 2018, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por LUCAS HUMBERTO QUEIROZ DORNELAS, em decorrência de posse em outro cargo público, inacumulável.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 19, Seção 2, de 26.1.2018, p. 55.