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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 186, DE 11 DE MARÇO DE 2019.

Altera a Portaria-TSE nº 714 de 28 de setembro de 2017, para atualizar a representação do Poder Executivo Federal no Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, instituído pela Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando-se o contido no Ofício nº 28/2019/CC/PR do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria-TSE nº 714 de 28 de setembro de 2017, na parte que trata da representação do Poder Executivo Federal no Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ........................................

I - .................................................

1. Presidência da República:

a) titular: Felipe Cascaes Sabino Bresciani, Subchefe-Adjunto da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil;

b) suplente: Marcia Luiza de Amorim Oliveira, Secretária Especial de Modernização de Estado da Secretaria-Geral;

2. Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Rodrigo Lange, Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC);

b) suplente: Hélcio Pereira Monteiro, Coordenador-Geral de Gestão e Governança;

3. Ministério da Economia:

a) titular: Luis Felipe Salim Monteiro, Secretário de Governo Digital;

b) suplente: Clóvis Belbute Peres, Coordenador-Geral de Gestão de Cadastros da Receita Federal do Brasil;

.........................................................".

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 52, de 18.3.2019, p. 2.