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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 233, DE 22 DE MARÇO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve, por solicitação do Senhor Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto:

Art. 1º Designar MARA REGINA AMARAL STOLET, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, cedida para este Tribunal, para substituir o Assessor-Chefe, Nível CJ-3, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art 2º Revogar o art. 1º da Portaria TSE nº 702, de 1º de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 58, Seção 2, de 26.3.2019, p. 72.