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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 28, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno, com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, MARIAH BRAGA GODINHO CAIXETA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, removida para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, da Assessoria do Centro Cultural da Justiça Eleitoral, da Secretaria de Gestão da Informação.

Art. 2º Nomear PRISCILA FERREIRA MEDEIRO DA SILVA RAMOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, da Assessoria do Centro Cultural da Justiça Eleitoral, da Secretaria de Gestão da Informação.

Ministra ROSA WEBER

 Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 9, Seção 2, de 14.1.2019, p. 54.