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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 286, DE 12 DE ABRIL DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno e considerando o disposto no inciso III do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30.5.1966,

R E S O L V E:

Art. 1º Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 17, 18 e 19 de abril de 2019.

Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 22 de abril (segunda-feira).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 72, de 15.4.2019, p. 123.