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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 339, DE 8 DE MAIO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 755, de 13 de outubro de 2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2019.00.000004623-9, resolve:

Conceder, a partir de 26 de abril de 2019, pensão à Nagago Akegawa Pierre, viúva do ex-servidor JOSÉ PIERRI, no percentual de 100% (cem por cento), nos termos dos artigos 37, XI, 40, §§ 2º e 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 2º, inciso I, e 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea 'b', item '6', da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 89, Seção 2, de 10.5.2019, p. 76.