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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 370, DE 20 DE MAIO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto nos artigos 21, 23 e 30 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965, no Acordo de Cooperação Técnica TSE n° 11, de 13 de agosto de 2018, e conforme o Procedimento SEI nº 2015.00.000004544-3, resolve:

Art. 1º Fica alterado o anexo da Portaria TSE n° 274, de 6 de maio de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 101, Seção 1, de 29.5.2019, p. 48-49.