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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 387, DE 27 DE MAIO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, de acordo com a Portaria-TSE nº 662, de 23 de junho de 2016, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2018.00.000014508-8,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica prorrogado, até o dia 10 de junho de 2019, o prazo de vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria-TSE nº 974, de 7 de novembro de 2018, responsável por realizar estudos e, se for o caso, propor a revisão dos normativos que dispõem sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 101, de 30.5.2019, p. 100.