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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 485, DE 24 DE JUNHO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno, com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Por solicitação do Ministro Luís Roberto Barroso:

Art. 1º Nomear, a partir de 8.7.2019, ROBERTA MAIA CRESTA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, cedida para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete do Ministro Luís Roberto Barroso.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 129, Seção 2, de 8.7.2019, p. 65.