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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 510, DE 3 DE JULHO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 755, de 13 de outubro de 2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2019.00.000006655- 8, resolve:

Fica concedida, a partir de 11 de junho de 2019, pensão, dividida em partes iguais, a Aneliza Maria Monteiro de Sousa e a Sophia Elisa Monteiro de Sousa, viúva e filha, respectivamente, do ex-servidor BRÍGIDO MARTINS DE SOUSA NETO, ex-ocupante de cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, nos termos dos artigos 37, XI, 40, §§ 2º e 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinados com os artigos 2º, inciso II, e 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e artigos 215, 217, incisos I e IV, alínea a, 222, incisos IV e VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DOU, n° 127, Seção 2, de 4.7.2019, p. 62.