Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 1.029, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.

(Revogada pela PORTARIA Nº 557, DE 23 DE JULHO DE 2019.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno, considerando o disposto nos arts. 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 1990,

RESOLVE:

Designar os servidores Maria Luiza Xavier Moreira Cunha, Adelson Francisco de Araújo Júnior e Daniela Alves Guimarães de Carvalho, sob a presidência da primeira, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as irregularidades referentes aos fatos que constam dos Processos SEI nº 2018.000008307, 2018.00.000010457-8 e 2018.00.000012863-9.

 

RODRIGO CURADO FLEURY

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 237, de 30.11.2018, p. 28.