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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 563, DE 26 DE JULHO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar IZABELLA BELÚSIO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Assessora-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria Jurídica, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art 2º Revogar o art. 1º da Portaria TSE nº 581, de 22 de novembro de 2013, publicada no DOU do dia 26 subsequente, pág. 42.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 143, Seção 2, de 31.7.2019, p. 105.