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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 607, DE 8 DE AGOSTO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 755 TSE, de 13 de outubro de 2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2019.00.000007268-0, resolve:

Conceder aposentadoria a LUÍS SÉRGIO LEMES PELLOSI, Analista Judiciário, Área Judiciária, cargo criado pela Lei nº 7.645, de 18.12.1987, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 40, I da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 186, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o artigo 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, os artigos 12, 13 e 15, III da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 154, Seção 2, de 12.8.2019, p. 67.